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Por Helio Barboza

“Tempestade em Alto Mar”

12.05.2020

Prefeito tem pareceres do TCEES pela rejeição de suas contas administrativas de 2017 e 2018

 

O prefeito, em exercício do cargo, de Itapemirim, o médico Thiago Peçanha Lopes, tem pela frente uma verdadeira “batata-quente” para tentar resolver daqui pra frente.

 

É que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES – está literalmente em sua ‘cola’. Depois da rejeição unânime de suas contas relativas ao ano de 2017, julgadas pela 2ª Câmara da Corte, está para chegar para a apreciação dos vereadores as contas do ano de 2018, cujo pareceres confirmam as mesmas práticas de improbidades relatadas no ano anterior.

 

De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), que representou contra o prefeito no processo TC 4040/2018, em tese, por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, seguindo o Parecer do MPC-ES. Ainda, conforme expõe o MPC, mesmo diante das diversas determinações do TCE-ES nos autos do referido processo, as contas da Prefeitura Municipal de Itapemirim, exercício de 2018, apresentaram as mesmas irregularidades do que as contas do exercício de 2017.

 

Pelos levantamentos feitos pelo TCE-ES tendo base pareceres e relatórios técnicos referentes aos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura Municipal de Itapemirim teria lançado mão de cerca de R$ 70 milhões de reais provenientes dos royalties do petróleo, utilizando estes recursos em desacordo com o que prevê a Lei Federal (Art. 8º da Lei Federal 7.990/1989).

 

A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do Executivo cabe aos vereadores.

O tratamento dado a estas questões, na Câmara, é político e não técnico.

Para a aprovação, o prefeito precisa dos votos de 2/3 dos vereadores. Apesar de ter a maioria em sua base de apoio, esse número não é atingido.

 

Ao não conseguir a aprovação das contas, o prefeito passa a condição de inelegível eleitoralmente, não podendo dessa forma, tentar a reeleição para o governo municipal.

 

Filho de pescador, como ele mesmo se anuncia, no campo político o prefeito Thiago terá que enfrentar pela frente “uma tempestade em alto mar”.

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